16/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 16.06.2016. |
17/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
27/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
01/08/2016 |
Devolvido sem voto |
04/08/2016 |
Publicado Oficio nº 403/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 373/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
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05/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/09/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão |
26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
27/10/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
07/12/2016 |
Devolvido sem voto |
12/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
15/12/2016 |
Devolvido sem voto |
16/12/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera |
21/12/2016 |
Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável |
14/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
22/05/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/08/2017 |
Retirado da Pauta 8a Reunião Ordinária da Comissão |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
23/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1044, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: nº 1045, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1046, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D. A. págs. 13 e 14) |
23/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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09/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |