| 11/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/06/2016 |
| 14/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 21/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 23/08/2016 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2016 |
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão |
| 26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda |
| 26/10/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 29/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 10/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 08/06/2017 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 09/08/2017 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 15/08/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/08/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 693, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 694, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D. A. pág. 11) |
| 18/08/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 15.08.2017. (D. A., pág. 14) |
| 18/08/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 21/08/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 22/08/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 23/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 23/08/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 25/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 15/09/2017 |
Publicado Parecer nº 862/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 12) |
| 15/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1790/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.990, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de setembro de 2017. |
| 22/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 23/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.990. (D.A. pág. 15) |
| 23/09/2017 |
Aguardando Sanção |
| 17/10/2017 |
Publicada a Lei nº 16.549, de 16.10.2017. (D.O.E-I, pág. 01) |
| 20/10/2017 |
Arquive-se. |
| 08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.024 |
| 08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |