| 11/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/06/2016 |
| 14/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 21/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
| 10/11/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 11/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 03/03/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 06/04/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 10/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 17/05/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/05/2017 |
Publicado Parecer nº 382/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28) |
| 27/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de 24.05.2017. (DA. pág. 29) |
| 29/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 30/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 31/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 01/06/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 06/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1259/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.911, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de maio de 2017. |
| 06/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/06/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.911. (DA. pág. 13) |
| 07/06/2017 |
Aguardando Sanção |
| 30/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.482, de 29 de junho de 2017. (DOE I pág. 1) |
| 04/08/2017 |
Arquive-se |
| 23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.057 |
| 23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |