10/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/06/2016 |
13/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
02/09/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7) |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Coronel Telhada, favorável |
15/12/2016 |
Publicado Parecer de nº 1581/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 21) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
03/01/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 028/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.773, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
09/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.773. (DA pág. 05) |
10/01/2017 |
Aguardando Sanção |
01/02/2017 |
Publicada a Lei nº 16.382, de 31.01.2017. (DOE-I pág. 01) |
01/02/2017 |
Arquive-se |
13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.036 |
13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |