17/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/06/2016 |
20/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
12/05/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
09/10/2017 |
Devolvido da vista |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
20/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1442, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 57) |
20/10/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
26/12/2017 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/02/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/03/2018 |
Publicado Parecer nº 105, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |
02/03/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D.A. pág. 13) |
02/03/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/03/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
09/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado São Paulo, ofício SGP nº 312/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.207, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2018. |
09/03/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/03/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.207. (D.A. pág. 13) |
10/03/2018 |
Aguardando Sanção |
03/04/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 93/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10) |
03/04/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
03/04/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/04/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
25/04/2018 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável a propositura e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, contrário ao veto |
08/05/2018 |
Publicado Parecer nº 493, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação do referido Projeto de Lei, e, consequentemente, contrário ao veto oposto à propositura. (D.A. pág. 52) |
08/05/2018 |
58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/05/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/05/2018 |
69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
25/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 93/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
30/05/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.738, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
30/05/2018 |
Arquive-se |
01/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.075 |
01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |