Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 545 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 545 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.924 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais , Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, BIOMA, CERRADO, LEI, PROTEÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), UTILIZAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2016
01/07/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/09/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
24/11/2016 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
19/04/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco.
16/05/2017 Devolvido sem voto.
02/08/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável
21/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
22/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 2301, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2302, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 22)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
14/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1428/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.419, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2018.
15/12/2018 Publicado autógrafo nº 32.419. (D.A. pág. 12)
15/12/2018 Aguardando Sanção
11/01/2019 Publicada a Lei nº 16.924, de 10 de janeiro de 2019. (D.O.E. I pág. 1)
11/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2016 2301 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/12/2017 2302 / 2017 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2018 Autógrafo 32419 Autógrafo ao Projeto de lei numero 545/2016 Cauê Macris  
2 11/01/2019 Lei 16924 Altera a Lei nº 13.550, de 2 de junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado e dá providências correlatas Governador  
3 21/12/2017 Req. Urgência Roberto Morais  
Total: 3 ocorrência(s)
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