| 01/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/07/2016 |
| 01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 11/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 26/08/2016 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2016 |
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão |
| 26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
| 26/10/2016 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 09/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 24/05/2017 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 06/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
| 07/06/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 399/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 400/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13) |
| 07/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/08/2017 |
38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 25/07/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 486/2018 ao Projeto de lei nº 554/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
| 25/07/2018 |
Anexado o Projeto de lei 486/2018. |
| 10/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |