Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0897 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0897 / 2001
Ementa Define conduta normativa para a correção de divisas de municípios, comprovadamente existentes à época de sua criação, anexação ou incorporação.
Data de Publicação 19/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores ANEXAÇÃO TERRITORIAL, DIVISA ADMINISTRATIVA, INCORPORAÇÃO, LEI FEDERAL 9709/1998, MUNICÍPIO, NORMA, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
19/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
21/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
08/05/2002 Recebido com parecer do Relator,favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CAMU.
21/06/2002 Entrada na CAMu.
25/06/2002 Distrib. Dep. Antonio Mentor.
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
20/03/2003 Devolvido e enviado à CAMU.
21/03/2003 Retornou sem parecer.
05/05/2003 Redistrib Dep. João Caramez.
06/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Devolvido e enviado à CAMU.
20/05/2003 Retornou com parecer favorável.
22/05/2003 Aprovado o parecer do relator.
23/05/2003 Enviado ao STAM.
28/05/2003 Publicado os pareceres nºs. 387/03 da CCJ (F) e 388/03 da CAMU (F)no da pag. 16.
28/05/2003 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
387 / 2003 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
388 / 2003 favorável favorável João Caramez Comissão de Assuntos Municipais  

Proposituras Correlatas

Voltar