Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0002 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0002 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.064 / 2002
Ementa Mensagem nº 9/02. Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 04/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DEFESA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO, SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 .

Tramitação

Data Descrição
04/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
05/02/2002 2ª Sessão Ordinária: Aprovado requerimento de regime de urgência
05/02/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão-Art. 26 da CE
06/02/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Celso Tanaui D.A. p.07
06/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2002 Entrada na CCJ.
07/02/2002 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia e Outros, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL
08/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
19/02/2002 3ª Sessão Extraordinária: Apresentadas emendas. Retorna às Comissões
19/02/2002 Em Congresso de Comissões, aprovado o parecer do relator, Dep. Wilson Morais, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1.
20/02/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 a 11 do(a) Deputado(a) Rodrigo Garcia, Carlinhos Almeda, Pedro Mori e outros D.A. p.08
20/02/2002 Publicado Parecer nº 15/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.9/10)
20/02/2002 Reentrada para apreciação de emenda.
21/02/2002 Publicada a(s) Errata Emenda(s) nº(s): 07 e 11 D.A. p.07
22/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
27/02/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/02/2002 Em Congresso de Comissões, aprovado o parecer do relator, Dep. Edmir Chedid, contrário às emendas nº 2,3,4,5,6,7,8,9,10,11 e favorável ao substitutivo
27/02/2002 Enviado ao STAM.
28/02/2002 Publicado o parecer 99/02, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO, (Contrário as Emendas de nºs 2,3,4,5,6,7,8,9,10 e 11; favorável ao PL na forma do Substitutivo que apresenta) (DA, p.13)
28/02/2002 Distrib. Dep. Célia Leão.
28/02/2002 5ª Sessão Extraordinária: Aprovado o substitutivo; prejudicados o Projeto e as Emendas
28/02/2002 Entrada na C.Redação
28/02/2002 Retornou com parecer dando redação final.
28/02/2002 Aprovado o parecer do relator.
28/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Pauta de Sessão Única - Redação final
01/03/2002 Publicado o parecer 102/2002, da CR (DA, p.8)
05/03/2002 Ofício nº 0566/2002 entregue na ATL.
06/03/2002 Publicado Autógrafo nº 25.255. (DA p. 10)
09/03/2002 Publicada a Lei nº 11.064, de 8 de março de 2002. (DOE p. 3)
26/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação    
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2002 Autógrafo 25255  
2 06/02/2002 Emenda de Pauta 000001 Celso Tanaui  
3 21/02/2002 Emenda de Plenário 000011 Rosmary Corrêa  
4 21/02/2002 Emenda de Plenário 000010 Rosmary Corrêa  
5 21/02/2002 Emenda de Plenário 000009 Pedro Mori  
6 21/02/2002 Emenda de Plenário 000008 Pedro Mori  
7 21/02/2002 Emenda de Plenário 000007 Carlinhos Almeida  
8 21/02/2002 Emenda de Plenário 000006 Carlinhos Almeida  
9 21/02/2002 Emenda de Plenário 000005 Rodrigo Garcia  
10 21/02/2002 Emenda de Plenário 000004 Rodrigo Garcia  
Total: 14 ocorrência(s)

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