04/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
05/02/2002 |
2ª Sessão Ordinária: Aprovado requerimento de regime de urgência |
05/02/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Art. 26 da CE |
06/02/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Celso Tanaui D.A. p.07 |
06/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
07/02/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia e Outros, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL |
08/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
19/02/2002 |
3ª Sessão Extraordinária: Apresentadas emendas. Retorna às Comissões |
19/02/2002 |
Em Congresso de Comissões, aprovado o parecer do relator, Dep. Wilson Morais, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. |
20/02/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 a 11 do(a) Deputado(a) Rodrigo Garcia, Carlinhos Almeda, Pedro Mori e outros D.A. p.08 |
20/02/2002 |
Publicado Parecer nº 15/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.9/10) |
20/02/2002 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
21/02/2002 |
Publicada a(s) Errata Emenda(s) nº(s): 07 e 11 D.A. p.07 |
22/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
27/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
27/02/2002 |
Em Congresso de Comissões, aprovado o parecer do relator, Dep. Edmir Chedid, contrário às emendas nº 2,3,4,5,6,7,8,9,10,11 e favorável ao substitutivo |
27/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
28/02/2002 |
Publicado o parecer 99/02, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO, (Contrário as Emendas de nºs 2,3,4,5,6,7,8,9,10 e 11; favorável ao PL na forma do Substitutivo que apresenta) (DA, p.13) |
28/02/2002 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
28/02/2002 |
5ª Sessão Extraordinária: Aprovado o substitutivo; prejudicados o Projeto e as Emendas |
28/02/2002 |
Entrada na C.Redação |
28/02/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
28/02/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
28/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
01/03/2002 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
01/03/2002 |
Publicado o parecer 102/2002, da CR (DA, p.8) |
05/03/2002 |
Ofício nº 0566/2002 entregue na ATL. |
06/03/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.255. (DA p. 10) |
09/03/2002 |
Publicada a Lei nº 11.064, de 8 de março de 2002. (DOE p. 3) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 . |