Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0006 /2002

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0006 / 2002
Ementa Determina que a prestação de contas mensal e anual dos condomínios seja elaborada por contabilista.
Data de Publicação 05/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, CONTADOR, DESPESA, RECEITA, SÍNDICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
05/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
06/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
25/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
26/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
17/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Entrada na CDDC.Ao Presidente.
08/08/2002 Distribuído ao Dep Roque Barbiere.
20/08/2002 Recebido com o parecer favorável do relator da CDDC.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
29/05/2003 Vista ao Dep. Romeu Tuma Júnior.
05/06/2003 Devolvido com o Voto em separado do Dep. Romeu Tuma Júnior, favorável com emenda.
18/09/2003 Aprovado o Voto em separado do Dep. Romeu Tuma Júnior.
02/10/2003 Pubilcado os pareceres nºs 1235/03 da CCJ (F) e 1236/03 da CDDC (F com emenda) DA pág. 16.
02/10/2003 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 1235 / 2003 favorável FAVORÁVEL Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
18/09/2003 1236 / 2003 favorável à(s) emenda(s) FAVORÁVEL A EMENDA(S) Romeu Tuma Comissão Defesa dos Direitos Consumidor   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
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