Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0014 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0014 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.441 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Conrado Tucunduva Cardoso" ao viaduto do dispositivo de acesso a Assis, no km 440,58 metros da Rodovia Raposo Tavares (SP-270).
Data de Publicação 06/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Tramitação

Data Descrição
06/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
07/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
18/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art, 33, III da X CRI.
19/03/2002 Publicada a retificação do PL (D.A. pág. 10)
21/03/2002 Entrada na CCJ.
25/03/2002 Entrada na CDH
27/03/2002 Distribuido para Deputado Wilson Morais.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
24/05/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 55)
18/06/2002 86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/06/2002 Devolvido e enviado À CCJ.
24/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
22/08/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
22/08/2002 Pedido de RE. À CCJ.
23/08/2002 Desig. Relator Especial dep. Eli Corrêa Filho , pela CCJ.
26/08/2002 Enviado ao Deputado.
29/08/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
29/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
30/08/2002 Enviado ao Deputado.
02/12/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
03/12/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Paschoal Thomeu
03/12/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CTC.
04/12/2002 Entrada na CTC
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Distribuído ao Dep. Campos Machado
26/05/2003 Devolvido e enviado à CTC.
26/05/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
04/06/2003 Aprovado o parecer
05/06/2003 Enviado ao STAM.
07/06/2003 Publicados: Parecer nº 519/03, de RE pela CCJ, Deputado Paschoal Thomeu-favorável à proposição e Parecer nº 520/03, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
24/06/2003 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
25/06/2003 Entrada na C.Redação.
25/06/2003 Distrib. Dep. Edmir Chedid.
25/06/2003 Retornou com parecer dando redação final.
26/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
27/06/2003 Publicado Parecer nº 750/03, da CR. (DA p. 16)
27/06/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
01/07/2003 Ofício nº 4776/2003 entregue na ATL.
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25.723. (DA p.14)
22/07/2003 Publicado a Lei Nº 11.441 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2
31/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Paschoal Thomeu Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Edmir Chedid Comissão de Redação  
favorável ad referendum Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Autógrafo 25723  
2 22/07/2003 Lei 11441 Claury Alves Silva  
3 01/07/2003 Ofício 004776  
Total: 3 ocorrência(s)
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