Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 36 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 36 / 2002
Ementa Cria a Força Pública Voluntária para auxiliar a estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 16/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores FORÇA PÚBLICA, FORÇA PÚBLICA VOLUNTÁRIA, PESSOA FÍSICA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
25/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
26/02/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A.p.07
26/02/2002 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e ao substitutivo nº 1.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído à Deputada Edir Sales
24/06/2002 Enviado à Deputada.
06/08/2002 Devolvido e enviado à CSP.
07/08/2002 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo nº 1
14/08/2002 Aprovado o parecer do relator
14/08/2002 Enviado à CFO.
15/08/2002 Entrada na Comissão CFO
15/08/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Edson Ferrarini. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
19/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/06/2005 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2005 Devolvido sem parecer
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
14/08/2005 Recebido com parecer do relator Edir Sales favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública
22/08/2005 Devolvido com parecer favorável do relator
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.305/05, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do Substitutivo nº 1; Parecer nº 2.306/05, da CSP¿favorável à proposição, na forma do Substitutivo nº 1 e Parecer nº 2.307/05, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 17/18)
07/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/09/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 2.306/05. (DA p.12)
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
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Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2005 2305 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
14/08/2005 2306 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edir Sales Comissão de Segurança Pública  
30/08/2005 2307 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2007 Req. Urgência de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que cria a Força Pública Voluntária para auxiliar a estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. José Carlos Stangarlini  
2 26/02/2002 Substitutivo 000001 Edson Ferrarini  
Total: 2 ocorrência(s)
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