Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 42 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 42 / 2002
Ementa Mensagem nº 15/02. Altera dispositivos da Lei nº 10321, de 1999, que criou o Programa Emergencial de Auxílio - Desemprego.
Data de Publicação 19/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO, DESEMPREGO, EMPREGO, PROGRAMA, PROGRAMA EMERGENCIAL, SEGURO DESEMPREGO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
20/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
23/02/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03do(a) Deputado(a) Petterson Prado D.A. p.05
26/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
27/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
28/02/2002 Entrada na CCJ
05/03/2002 6ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
06/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação (DA, p.8/9)
07/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
07/03/2002 Pedido de RE. À CCJ.
08/03/2002 Presidente solicita Relator Especial
08/03/2002 Juntado pedido de Relator Especail. Enviado ao PC.
11/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
12/03/2002 Enviado ao Deputado.
18/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao projeto e contrário às emendas. À CRT.
18/03/2002 Entrada na CRT.
18/03/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/03/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
18/03/2002 Pedido de RE.À CRT.
18/03/2002 Juntado Pedido de RE.Enviado ao STAM.
19/03/2002 Juntado pedido de RE. Ao PC.
20/03/2002 Presidente solicita RE pela CRT
20/03/2002 Designado RE pela CRT o Deputado Vanderlei Macris
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
20/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CRT, favorável ao PL e contrário às emendas nº 01, 02 e 03. Enviado ao STAM.
21/03/2002 Publicados os pareceres: 283/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Carlos Sampaio (Favorável ao Projeto; contrário à aprovação das Emendas 1,2 e 3); 284/2002, do Relator Especial pela CRT Deputado Vanderlei Macris (Favorável ao Projeto; contrário à aprovação das Emendas 1,2 e 3) (DA, p.14)
26/03/2002 17ª Sessão Extraordinária - Figurou
22/05/2002 70ª Sessão Ordinária, incluído na Ordem do Dia.
18/03/2003 Retirado da Ordem do Dia
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2002 283 / 2002 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
21/03/2002 284 / 2002 favorável ao projeto e contrário às emendas Favorável ao Projeto e contrário às emendas. Vanderlei Macris Comissão de Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/02/2002 Emenda de Pauta 000003 Petterson Prado  
2 23/02/2002 Emenda de Pauta 000002 Petterson Prado  
3 23/02/2002 Emenda de Pauta 000001 Petterson Prado  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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