| 01/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 04/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/03/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Jorge Caruso e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação (DA, p.9) |
| 08/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/03/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Donizeti Braga D.A.p.05 |
| 09/03/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 28 do(a) Deputado(a) Rodolfo Costa e Silva, José Rezende, Wagner Lino e outros D.A. p.05 a 07 |
| 11/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
| 12/03/2002 |
Entrada na CCJ |
| 14/03/2002 |
26ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
| 18/03/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 18/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 18/03/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 11/04/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Tripoli |
| 18/04/2002 |
Presidente solicita a devolução do R.E. |
| 02/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL, às emendas nºs 02, 03, 04, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 16, 19, 22, 23 e 25 e contrário às emendas 01, 05, 06, 10, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 24, 26, 27 e 28, e ao Substitutivo nº 01. Enviado à CDMA. |
| 02/05/2002 |
Entrada na CDMA. |
| 06/05/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 06/05/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
| 06/05/2002 |
Juntado pedido de R.E. |
| 08/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
| 14/05/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CDMA. Enviado ao STAM. |
| 17/05/2002 |
Designado Relatora Especial pela CDMA a Deputada Maria do Carmo Piunti. |
| 17/05/2002 |
Devolvido com parecer da RE pela CDMA, favorável ao PL e contrário ás emendas nº01 a nº28 e ao substitutivo nº01. Enviado à CAME. |
| 17/05/2002 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
| 20/05/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 21/05/2002 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 21/05/2002 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões. |
| 22/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CAME o Deputado Jorge Caruso. |
| 23/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CAME, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº01 ao nº28 e ao substitutivo. Enviado ao STAM. |
| 24/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 795/02, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição, às emendas nºs: 2,3,4,7,8,9,11,12,13,16,19,22,23 e 25 e, contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 796/02, de RE pela CDMA, Deputada Maria do Carmo Piunti-favorável á proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 28 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 797/02, de RE pela CAME, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 28 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 55/56 e 57) |
| 06/06/2002 |
37ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas e substitutivo |
| 07/06/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 02 do(a) Deputado(a) Jorge Caruso e outros D.A.p.09 |
| 07/06/2002 |
Reentrada na CCJ. |
| 08/06/2002 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 32 D.A. p.07 |
| 11/06/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 11/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 11/06/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
| 12/06/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Sidney Beraldo. |
| 25/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável às emendas nº29 e nº31 ao Substitutivo nº02 e contrário às emendas de nº31 e nº32. |
| 25/06/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões:CDMA E CAME, o parecer de RE favorável ao Substitutivo nº02 na forma da subemenda e contrário |às emendas 29 à 32.Ao STAM. |
| 26/06/2002 |
Publicados os pareceres (Sobre Emendas 29 a 32 e Substitutivo nº 2): 1021/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Sidney Beraldo (Favorável às Emendas 29 e 31, ao Substitutivo nº 2, e contrário às Emendas 30 e 32); 1022/2002, do Congresso de Comissões formado por CDMA/CAMU (Favorável ao Substitutivo nº 2 na forma de Emenda Substitutiva, contrário às Emendas de nºs 29 a 32) (DA, p.14/15) |
| 26/06/2002 |
50ª Sessão Extraordinária: Aprovada Subemenda Substitutiva ao Substitutivo nº 2; prejudicados os Substitutivos 1 e 2, o Projeto e as Emendas |
| 26/06/2002 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
| 26/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
| 26/06/2002 |
Distrb. Dep. Ary Fossen. |
| 26/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 26/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 27/06/2002 |
Publicado o parecer 1081/02, da CR (DA, p.14) |
| 27/06/2002 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
| 03/07/2002 |
Ofício nº 4401/2002 entregue na ATL. |
| 04/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.398. (DA p. 6) |
| 22/07/2002 |
Entrada do VETO PARCIAL |
| 23/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.216, de 22 de julho de 2002 (DOE pag. 02) |
| 23/07/2002 |
Publicada Mensagem A-nº 81/2002, do Poder Executivo, encaminhando VETO PARCIAL oposto pelo Senhor Governador a este PL (DOE pag. 02) |
| 02/08/2002 |
Publicada Mensagem nº 81, do Sr. Governador do Estado, encaminhando Veto Parcial oposto a este projeto de lei. (DA p. 7) |
| 05/08/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
| 06/08/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
| 12/08/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 13/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
| 15/08/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Edson Aparecido pela CCJ |
| 28/08/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 02/09/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 08/03/2003 |
Publicado Decreto nº 47.696, de 07.03.2003, regulamentando o artigo 37-A da Lei nº 1.172, de 17.11.1976, acrescido pela Lei nº 11.216, de 22.07.2002, que delimita as áreas de proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo. (DOE p. 4) |
| 19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
| 20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
| 21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |