Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0099 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0099 / 2002
Ementa Torna obrigatório o registro, dos profissionais que exercem função na área de esporte aquático, subaquático e/ou salvamento, na Associação dos Salva-vidas do Estado de São Paulo - ASVESP .
Data de Publicação 02/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, ENCARREGADO DE SALVAMENTO, ESPORTE, LEI ESTADUAL 2846/1981, REGISTRO, SALVAMENTO MARÍTIMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
02/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
05/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
11/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
14/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
24/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CET.
24/06/2002 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
25/06/2002 Distribuído para o Deputado Edmir Chedid.
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
10/07/2002 Devolvido e enviado à CET.
01/08/2002 Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.
12/05/2003 Redistribuído para o Deputado Rogério Nogueira.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CET.
22/05/2003 Devolvido com parecer do relator favorável ao Projeto de Lei.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
10/12/2003 Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. Ao Protocolo das Comissões.
10/12/2003 Enviado ao STAM.
11/02/2004 Publicados:Parecer nº 93/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 94/04, da CET -favorável à proposição. (DA p.13)
11/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 93 / 2004 favorável favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
10/12/2003 94 / 2004 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Esportes e Turismo   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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