Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0146 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0146 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.295 / 2002
Ementa Dá a denominação de Nelson Furlan ao Centro de Detenção Provisória, de Piracicaba.
Data de Publicação 16/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP, DENOMINAÇÃO, PIRACICABA (MUNICÍPIO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Tramitação

Data Descrição
16/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
25/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
26/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI..
27/03/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
03/05/2002 Enviado ao Deputado
16/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
17/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
24/06/2002 Enviado ao Deputado.
03/07/2002 Devolvido e enviado à CSP.
03/07/2002 Recebido com parecer
05/08/2002 Devolvido ao relator
16/08/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
19/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Publicados: Parecer nº 1269/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1270/02, da CSP-1270-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
05/12/2002 76ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002 Ofício nº 6934/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.547 (DA, p. 16)
17/12/2002 Publicada a Lei nº 11.295, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 4)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  
favorável à(s) emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2002 Autógrafo 25547  
 
2 17/12/2002 Lei 11295 Governador  
3 12/12/2002 Ofício 006934  
Total: 3 ocorrência(s)
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