Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0007 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0007 / 2002
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder Gratificação Especial aos Policiais Civis e Militares que exercem atividades na rua.
Data de Publicação 21/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, INCORPORAÇÃO, PODER EXECUTIVO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
21/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
22/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
01/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
02/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/04/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
08/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
09/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
24/06/2002 Enviado ao Deputado.
11/07/2002 Devolvido e enviado à CSP.
11/07/2002 Recebido com parecer favorável
14/08/2002 Vista concedida à Deputada Edir Sales
14/08/2002 Enviado à Deputada.
19/08/2002 Devolvido e enviado à CSP.
20/08/2002 Devolvido da vista
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
20/11/2002 Enviado à CFO.
20/11/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Edson Ferrarini. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
19/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
19/05/2003 Devolvido com parecer contrário
27/05/2003 Vista ao Deputado. Roberto Engler.
29/05/2003 Enviado ao deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
17/06/2003 Devolvido da vista.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Enio Tatto.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
08/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/09/2003 Enviado ao STAM.
07/10/2003 Publicados Pareceres de nº 1.290/2003, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 1.291/2003, da CSP, (favorável ao projeto); nº 12902/2003, da CFO, (favorável ao projeto) - D.A, págs 18.
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1290 / 2003 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
1291 / 2003 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
1292 / 2003 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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