| 11/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 14/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2326) |
| 23/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2857) |
| 23/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 31/10/1997 |
Distribuído ao Dep. Duarte Nogueira |
| 03/11/1997 |
Devolvido à CCJ sem parecer |
| 06/11/1997 |
Re-distribuído ao Dep. Roberto Purini |
| 06/11/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável com emenda |
| 03/12/1997 |
Vista à Dep. Maria do Carmo Piunti |
| 11/03/1998 |
Devolvido da vista. Enviado à CCJ |
| 18/03/1998 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável com emenda. Enviado à Com. de Transportes e Comunicações |
| 19/03/1998 |
Entrada na CTC |
| 24/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Sylvio Martini |
| 31/03/1998 |
Devolvido com parecer favorável com emenda da CCJ. Enviado à Com. de Transportes e Comunicações |
| 30/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 653, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda, e o Parecer nº 654, de 1998, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 7) |
| 09/05/1998 |
Publicada retificação do Parecer nº 654/98, da CTC (DA p. 7) |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.30). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |