Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 176 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 176 / 2002
Ementa Assegura ao portador de deficiência visual, todos os benefícios concedidos aos deficientes físicos.
Data de Publicação 28/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, BENEFÍCIO FISCAL, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
02/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
09/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
23/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CPS.
21/06/2002 Entrada na CPS.
27/06/2002 Distribuído p/dep. Edson Gomes.
28/06/2002 Enviado ao Deputado.
04/07/2002 Devolvido e enviado à CPS.
10/07/2002 Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
05/12/2002 Ao PC.
06/12/2002 Enviado à CFO.
06/12/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
19/12/2003 Publicado Requerimento do Autor solicitando Relator Especial, DA. pág. 7.
19/12/2003 Publicado requerimento do autor, solicitando R.E.
02/02/2004 Solicitado RE.Ao STAM.
02/02/2004 Autor solicita RE.Ao STAM.
10/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
17/02/2004 Enviado ao STAM.
17/02/2004 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
02/03/2004 Enviado ao Deputado.
12/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM.
16/03/2004 Publicados:Parecer nº 213/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 214/04, da CPS - favorável à proposição e Parecer nº 215/04, de RE pela CFO, Deputado José Dilson-favorável à proposição. (DA p.12)
16/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/09/2011 Publicado Ofício, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
213 / 2004 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
214 / 2004 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Promoção Social  
215 / 2004 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  
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