Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0013 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0013 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 920 / 2002
Ementa Mensagem nº 40/02.Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 700, de 1992, que instituiu Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias.
Data de Publicação 10/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARGO E FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, JULGADOR TRIBUTÁRIO, JULGAMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 652/1990, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 700/1992, PLANO DE CARREIRA, SALÁRIO, SECRETARIA DA FAZENDA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Tramitação

Data Descrição
10/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
11/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
17/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12)
17/04/2002 22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
18/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
23/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2002 Entrada na CCJ.
26/04/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
26/04/2002 Pedido de RE. À CCJ.
26/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/04/2002 Enviado ao STAM.
26/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
09/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorávewl.Enviado à CAP.
09/05/2002 Entrada na CAP
13/05/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
14/05/2002 Presidente solicita Relator especial pela CAP
14/05/2002 Aprovado o parecer do Dep. Vitor Sapienza, designado relator pelo Congresso de Comissões (CAPub/CFO), favorável à aprovação da proposição. Ao PC.
14/05/2002 30ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
14/05/2002 Aprovado em Reunião Conjunta das Comissões Administração Pública e Finanças e Orçamento o parecer do Relator Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PLC. Ao STAM.
15/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros pg 12
15/05/2002 Aprovado o parecer do Dep. Edson Aparecido, designado Relator pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento,contrário à aprovação da emenda nº 1 apresentada à proposição.
15/05/2002 Enviado a STAM.
15/05/2002 31ª Sessão Extraordinária - aprovado projeto, rejeitada emenda
15/05/2002 31ª Sessão Extraordinária - aprovado rejeitada emenda
15/05/2002 Publicados: Parecer nº 727/02, de RE pela CCJ, Deputado Dimas Ramalho-favorável à proposição e Parecer nº 728/02, do Congresso das Comissões: CAP e CFO-favorável. (DA p. 17)
16/05/2002 Publicados: Parecer nº 730/02, do Congresso das Comissões:CCJ; CAP e CFO, sobre a emenda nº 1-contrário. (DA p. 17)
21/05/2002 Ofício nº 3240/2002 entregue na ATL.
22/05/2002 Publicado Autógrafo nº 25.346. (DA p. )
29/05/2002 Publicada a Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002. (DOE p. 2)
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2002 Autógrafo 25346  
2 15/05/2002 Emenda de Plenário 000001 Campos Machado  
3 29/05/2002 Lei Complementar 920 Governador  
4 21/05/2002 Ofício 003240  
5 17/04/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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