18/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
19/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/04/2002 |
Pauta de 2ª Sessão |
23/04/2002 |
Pauta de 3ª Sessão |
24/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 253, § 3º cc artigo 31, I e § 1º, 1 da X CRI.. |
24/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
06/05/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
07/05/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
07/05/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
07/05/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
08/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Sampaio |
14/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
28/05/2002 |
Designado como Relator Especial pela CCJ o Deputado Arnaldo Jardim |
28/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/06/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Wadih Helú pela Comissão de Constituição e Justiça. |
11/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado ao STAM. |
18/06/2002 |
Publicado Parecer nº 909/02, de RE pela CCJ, Deputado Wadih Helú-favorável à proposição. (DA p. 8) |
02/08/2002 |
Publicado Despacho juntando esta à PEC nº 9/1995 e, ambas à PEC nº 15/1993, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 9) |
18/06/2005 |
Publicado despacho: junte-se a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2003 à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as Propostas de Emenda à Constituição nºs: 18/1993, 9/1995, 16/1999, 04/2002, 06/2002 e 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". (DA p. 13) |
08/11/2005 |
Publicado Ofício nº 8970/05, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas ao ofício nº SGP 5479/05, sendo este resposta ao ofício nº 5484/05, da GPGJ. (DA p. 11) |
08/02/2006 |
Publicado Despacho: Junte-se a PEC nº 13/2005 à PEC nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as PECs: nº 18/1993, nº 9/1995, nº 16/1999, nº 04/2002, nº 6/2002, nº 11/2003, nº 16/2003 e nº 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 12) |
21/12/2006 |
50ª Sessão Extraordinária - prejudicada esta e aprovada a PEC 13/05. |
01/02/2007 |
Publicado Despacho: arquivando esta PEC, anexada à PEC 15/1993 e anexas, prejudicadas, nos termos do Artigo 178, I da XII CRI, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 23, de 31 de janeiro de 2007. ARQUIVE-SE. (DA p. 17) |