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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0009 /1995

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição         
Número Legislativo 0009 / 1995
Ementa Dispõe sobre a supressão do inciso VII do artigo 180 da Constituição do Estado, que dispõe sobre diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano.
Data de Publicação 06/05/1995
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA VERDE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, LOTEAMENTO, NORMA, PROIBIÇÃO, PROJETO
Etapa Atual Último andamento 01/02/2007 - Publicado Despacho: arquivando esta PEC, anexada à PEC 15/1993 e anexas, prejudicadas, nos termos do Artigo 178, I da XII CRI, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 23, de 31 de janeiro de 2007. ARQUIVE-SE. (DA p. 17)

Tramitação

Data Descrição
06/05/1995 Publicado no Diário Oficial
09/05/1995 Pauta de 1ª sessão
10/05/1995 Pauta de 2ª sessão
11/05/1995 Pauta de 3ª sessão
12/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (763)
16/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 254)
16/05/1995 Enviado para Expediente das Comissões (730)
17/05/1995 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/06/1995 Presidente solicita Relator Especial
14/06/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
21/06/1995 Designado Relator Especial o Deputado Renato Amary
21/06/1995 Enviado ao dep. Renato Amary (931)
22/06/1995 Recebido do Deputado Renato Amary
22/06/1995 Designado Relator Especial pela CCJ Dep. Pedro Dallari
22/06/1995 Enviado ao Deputado Pedro Dallari (941)
08/08/1995 Recebido do Deputado Pedro Dallari, sem parecer, para nova designação
16/08/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
16/08/1995 Enviado ao Deputado Clóvis Volpi
04/09/1995 Recebido do Deputado Clóvis Volpi com parecer (S/N)
12/09/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1444)
13/09/1995 Publicado o parecer
02/08/2002 Publicado Despacho juntando a esta a PEC nº 6/2002 e, ambas à PEC nº 15/1993, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 9)
18/06/2005 Publicado despacho: junte-se a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2003 à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as Propostas de Emenda à Constituição nºs: 18/1993, 9/1995, 16/1999, 04/2002, 06/2002 e 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". (DA p. 13)
08/11/2005 Publicado Ofício nº 8970/05, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas ao ofício nº SGP 5479/05, sendo este resposta ao ofício nº 5484/05, da GPGJ. (DA p. 11)
08/02/2006 Publicado Despacho: Junte-se a PEC nº 13/2005 à PEC nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as PECs: nº 18/1993, nº 9/1995, nº 16/1999, nº 04/2002, nº 6/2002, nº 11/2003, nº 16/2003 e nº 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 12)
01/02/2007 Publicado Despacho: arquivando esta PEC, anexada à PEC 15/1993 e anexas, prejudicadas, nos termos do Artigo 178, I da XII CRI, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 23, de 31 de janeiro de 2007. ARQUIVE-SE. (DA p. 17)

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Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Clóvis Volpi Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)

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