27/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
30/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/05/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros D.A.p. 13 |
02/05/2002 |
Pauta de 2ª Sessão |
03/05/2002 |
Publicado Errata do(s) substitutivo(s) nº(s) 01 D.A.p. 09 |
03/05/2002 |
Pauta de 3ª Sessão |
06/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do artigo 253, §3º c.c. artigo 31, I e §1º, 1 da X CRI. |
06/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
06/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
06/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável à PEC e ao substitutivo. |
07/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
08/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
08/05/2002 |
Publicado Parecer nº 564/02, da CCJ-favorável à proposição com substitutivo.(DA p. 11) |
08/05/2002 |
27ª Sessão Extraordinário - aprovada emenda substitutiva nº 01, prejudicada a PEC |
08/05/2002 |
28ª Sessão Extraordinário - aprovada emenda substitutiva nº 01, prejudicada a PEC |
09/05/2002 |
Reentrada na CCJ. |
09/05/2002 |
Recebido para os fins do artigo 257. |
13/05/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
13/05/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/05/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
13/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/05/2002 |
Publicado Parecer nº 716/02, de RE pela CCJ, Deputado Edmur Mesquita-redação final do substitutivo nº 1. (DA p.12) |
14/05/2002 |
Pauta por 01 (uma)Sessão-Redação |
15/05/2002 |
Publicação da Retificação do Parecer nº 716/02, de RE pela CCJ. (DA p. 17) |
16/05/2002 |
Emenda Constitucional nº 15, de 15.05.02 (DA p. 9) |
18/05/2002 |
Publicada Retificação do Parecer nº 716/02, de RE pela CCJ. (DA p. 16) |
21/10/2002 |
Arquive-se |
31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |