Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 271 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 271 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 12.834 / 2008
Ementa Dá a denominação de "João Bortolança" ao retorno situado no km 174 + 700 metros da SP-330, Rodovia Anhanguera, em Araras.
Data de Publicação 03/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores ARARAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
03/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
06/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
10/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
14/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
15/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na Comissão CTC
22/11/2002 Entrada na CTC
04/12/2002 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido
13/12/2002 Enviado ao Deputado.
17/12/2002 Devolvido e enviado à CTC.
17/12/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
28/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
28/05/2003 Redistribuído ao Dep. Fausto Figueira.
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
28/02/2005 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável "ad referendum" do Plenário.
25/04/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
24/05/2005 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2005 Publicados: Parecer nº 665/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 666/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
17/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/02/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.9)
25/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2008 Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008.
06/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.455 (DA p. 27)
06/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.835, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1)
28/04/2008 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 665 / 2005 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
24/05/2005 666 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2008 Autógrafo 27455 Vaz de Lima  
2 27/03/2008 Lei 12834 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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