04/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
07/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . |
15/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
07/06/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Wadih Helú, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10) |
18/06/2002 |
86ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
18/06/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
18/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
19/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 918/02, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Paschoal Thomeu-favorável à proposição, e Parecer nº 919/02, da Mesa-favorável à proposição. (DA p.13) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/10/2002 |
Publicada a Resolução nº 826, de 23 de outubro de 2002 (DA, p.6) |
31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 . |