22/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032 |
23/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
04/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
21/11/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM.. |
22/11/2002 |
Enviado àCRT. |
22/11/2002 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho. |
25/11/2002 |
Distribuído para o Deputado Roberto Morais. |
26/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2002 |
Devolvido e enviado à CRT. |
12/12/2002 |
Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. |
12/05/2003 |
Redistribuído ao Deputado Geraldo Tenuta. |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CRT. |
05/06/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
10/06/2003 |
Aprovado o parecer. |
11/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/12/2007 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
03/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/04/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18) |
11/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 06/05/2008 - prazo para sanção: 28/05/2008. |
07/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.678 (DA p. 32) |
07/05/2008 |
Aguardando Sanção |
04/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.042, de 3 de junho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |