| 29/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 03/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
| 24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 19/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 19/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/11/2002 |
Enviado à CSH. |
| 22/11/2002 |
Entrada na CSH. |
| 22/11/2002 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 27/11/2002 |
Distribuído ao Dep. Nelson Salomé. |
| 27/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 12/12/2002 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 12/12/2002 |
Recebido sem parecer. |
| 06/05/2003 |
Redistr. à Deputada Analice Fernandes. |
| 07/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 21/05/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
| 27/05/2003 |
Vista à Deputada Beth Sahão. |
| 28/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 16/06/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 17/06/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
| 26/08/2003 |
Vista ao Deputado Pedro Tobias. |
| 27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 11/09/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 12/09/2003 |
Recebido com voto em separado, coantrário. |
| 30/09/2003 |
Vista concedida ao Deputado José Dilson. |
| 01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 03/10/2003 |
Devolvido e envdo à CSH. |
| 06/10/2003 |
Recebiado da vista. |
| 07/10/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 08/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
| 09/10/2003 |
Pedido de RE.À CSH. |
| 10/10/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
| 13/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 16/10/2003 |
Designado como RE, a Deputada Maria Lúcia Amary pela C.S.H. |
| 17/10/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 22/10/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
| 22/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH,contrário.Enviado à CFO. |
| 22/10/2003 |
Recebido com parecer contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
| 12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza |
| 27/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
| 11/05/2004 |
Devolvido da vista |
| 30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
| 26/06/2007 |
Devolvido da vista |
| 29/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/07/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto com emenda |
| 02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1206/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1207/07, de RE pela CSH, Deputada Maria Lúcia Amary¿contrário à proposição e Parecer nº 1208/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 21) |
| 02/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
| 27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119 |