Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0362 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0362 / 2002
Ementa Define direitos e obrigações dos usuários de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Data de Publicação 06/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
06/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
07/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
13/06/2002 Pauta de 5ª Sessão.
14/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
17/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
03/12/2002 Devolvido e enviado à CTC.
03/12/2002 Recebido com parecer favorável do relator
11/12/2002 Vista concedida ao Deputado Campos Machado
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CTC.
13/03/2003 Pedido de RE.À CTC.
14/03/2003 Pedido de Relator Especial
14/03/2003 Designado RE pela CTC o Deputado Arnaldo Jardim
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
19/03/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CTC.Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE, o Dep. Rodrigo Garcia pela CTC.
30/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
05/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável com emenda.Ao STAM.
10/06/2003 Publicados os pareceres nºs 535/03, da CCJ, favorável; e 536/03, RE da CTC, favorável com emenda. (DA pág.10).
10/06/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 535 / 2003 favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
536 / 2003 favorável ao projeto com emenda Rodrigo Garcia Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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