Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0380 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0380 / 2002
Ementa Dá denominação de Assembléia Legislativa à Usina Elevatória do Complexo Hidroelétrico Henry Borden, na Capital.
Data de Publicação 12/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DENOMINAÇÃO, HIDRELÉTRICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .

Tramitação

Data Descrição
12/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
13/06/2002 Pauta de 1ª Sessão.
20/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
24/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas art. 33, III da X CRI.
24/06/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas art. 33, III da X CRI.
25/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
18/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/11/2002 Autor solicita Relator Especial
19/11/2002 Presidente solicita designação de RE pela CCJ
19/11/2002 Designada RE pela CCJ, a Deputada Célia Leão
19/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
19/11/2002 Enviado ao STAM.
20/11/2002 Publicado requerimento, do autor, solicitando desiganação de Relator Especial. (DA p. 10)
20/11/2002 Enviado à Deputada.
20/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSOP.
28/11/2002 Distribuído ao Deputado Newton Brandão
28/11/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 167ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
04/12/2002 Redistribuído para Deputada Rosmary Corrêa
04/12/2002 Enviado à Deputada.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
04/12/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ
04/12/2002 Aprovado o parecer
04/12/2002 74ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/12/2002 Enviado ao STAM.
05/12/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
05/12/2002 Publicados: Parecer nº 1.439/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição e Parecer nº 1.440/02, da CSOP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13 e 14)
12/12/2002 Ofício nº 6899/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.538 (DA, p. 16)
27/12/2002 Publicada Mensagem A-nº 168/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DOE p. 10)
04/02/2003 Publicada Mensagem nº 168/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a esta proposição. (DA p. 11)
05/02/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
11/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
11/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
12/02/2003 Enviado ao STAM.
12/02/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
13/02/2003 Enviado ao Deputado.
18/02/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/02/2003 Presidente solicita devolução.
19/02/2003 Enviado ao Deputado.
19/02/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
20/02/2003 Designado Relator Especial pela CCJ Wadih Helú.
20/02/2003 Enviado ao Deputado.
25/02/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/02/2003 Enviado ao Deputado.
25/02/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
26/02/2003 Designado R.E. Deputado José Carlos Tonin pela CCJ.
27/02/2003 Enviado ao Deputado.
06/03/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
25/03/2003 7ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto.
27/03/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.12)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ad referendum Rosmary Corrêa Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2002 Autógrafo 25538  
 
2 12/12/2002 Ofício 006899  
3 05/12/2002 Req. Urgência Campos Machado  
4 04/02/2003 Veto Total 168 /2003 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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