12/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
13/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão. |
20/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas art. 33, III da X CRI. |
24/06/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas art. 33, III da X CRI. |
25/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/11/2002 |
Autor solicita Relator Especial |
19/11/2002 |
Presidente solicita designação de RE pela CCJ |
19/11/2002 |
Designada RE pela CCJ, a Deputada Célia Leão |
19/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
19/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
20/11/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando desiganação de Relator Especial. (DA p. 10) |
20/11/2002 |
Enviado à Deputada. |
20/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSOP. |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Newton Brandão |
28/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
167ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
04/12/2002 |
Redistribuído para Deputada Rosmary Corrêa |
04/12/2002 |
Enviado à Deputada. |
04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
04/12/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ |
04/12/2002 |
Aprovado o parecer |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
04/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/12/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
05/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.439/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição e Parecer nº 1.440/02, da CSOP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13 e 14) |
12/12/2002 |
Ofício nº 6899/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.538 (DA, p. 16) |
27/12/2002 |
Publicada Mensagem A-nº 168/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DOE p. 10) |
04/02/2003 |
Publicada Mensagem nº 168/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a esta proposição. (DA p. 11) |
05/02/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
11/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
11/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
12/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/02/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
13/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/02/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
18/02/2003 |
Presidente solicita devolução. |
19/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
20/02/2003 |
Designado Relator Especial pela CCJ Wadih Helú. |
20/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
25/02/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
25/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
25/02/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
26/02/2003 |
Designado R.E. Deputado José Carlos Tonin pela CCJ. |
27/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/03/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
25/03/2003 |
7ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto. |
27/03/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.12) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 . |