13/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
14/06/2002 |
Pauta por 1 (uma) Sessão. |
17/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/06/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
21/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial, pela CCJ. |
21/06/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
24/06/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
24/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
24/06/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado João Caramez |
24/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
24/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário às emendas.Enviado à CFO. |
24/06/2002 |
Entrada na CFO. |
25/06/2002 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
26/06/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
26/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/06/2002 |
Pedido de RE.À CFO. |
26/06/2002 |
Devolvido à Comissão. |
26/06/2002 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
26/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/06/2002 |
Designada RE pela CFO a Deputada Célia Leão |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
27/06/2002 |
Enviado à Deputada. |
27/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 01.02,03, 04. Enviado ao STAM. |
28/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 1085/02, de RE pela CCJ, Deputado João Caramez-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e Parecer nº 1086/02, de RE pela CFO, Deputada Célia-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4.(DA p. 16/17) |
07/08/2002 |
106ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
19/11/2002 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto; rejeitado o Artigo 1º, parágrafos e incisos; as seguintes expressões constantes da ementa: ".....sobre a dispensa de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal de Comunicação - ICMS, bem como...."; rejeitas emendas englobadamentes. |
20/11/2002 |
Entrada na C.Redação. |
20/11/2002 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
20/11/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Publicado Parecer nº 1.287/02, da C.R.(DA p. 13 |
21/11/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
21/11/2002 |
Ofício nº 6608/2002 entregue na ATL. |
22/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.511 (DA, p.10) |
27/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.269, de 26 de novembro de 2002 (DOE, p.2) |
26/11/2003 |
Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 16610/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.069 |