Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0408 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0408 / 2002
Ementa Mensagem nº 68/02. Autoriza o Banco Nossa Caixa S.A. a participar do capital social da Centralclearing de Compensação e Liquidação S.A. "CENTRAL".
Data de Publicação 18/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, BANCO NOSSA CAIXA S.A., PARTICIPAÇÃO DO CONTRIBUINTE (PROGR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Tramitação

Data Descrição
18/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
19/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
25/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
25/06/2002 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/2002 49ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
25/06/2002 Entrada na CCJ.
26/06/2002 Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.13)
26/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
04/07/2002 Presidente solicita Relator Especial.
04/07/2002 Pedido de RE. À CCJ.
01/08/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
01/08/2002 Enviado ao STAM.
06/08/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
06/08/2002 Enviado ao Deputado.
13/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CEP.
13/08/2002 Distribuído ao Deputado Edmur Mesquita.
13/08/2002 Enviado ao Deputado.
13/08/2002 Devolvido e enviado à CEP.
15/08/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
20/08/2002 Presidente solicita RE pela CEP
20/08/2002 Pedido de RE. À CEP.
20/08/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
20/08/2002 Enviado ao STAM.
23/08/2002 Designado Relator Especial Deputado Luiz Gonzaga Vieira , pela CEP .
26/08/2002 Enviado ao Deputado.
29/08/2002 Solicitada a devolução.
29/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
30/08/2002 Enviado ao Deputado.
16/10/2002 Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável. Enviado à CFO.
16/10/2002 Entrada na CFO.
21/10/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
28/10/2002 Presidente solicita RE pela CFO
28/10/2002 Pedido de RE. À CFO.
28/10/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
29/10/2002 Enviado ao STAM.
29/10/2002 Designado RE o Deputado Duarte Nogueira pela CFO
29/10/2002 Enviado ao Deputado.
31/10/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
12/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
13/11/2002 Publicados: Parecer nº 1.246/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição; Parecer nº 1.247/02, de RE pela CEP, Deputado Luiz Gonzaga Vieira-favorável à proposição e Parecer nº 1.248/02, de RE pela CFO, Deputado Duarte Nogueira-favorável à proposição. (DA p. 76)
13/08/2003 Publicado Mensagem nº 51, do Senhor Governador do Estado, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 12)
02/10/2003 113ª Sessão Ordinária - aprovado o pedido de retirada.
03/10/2003 Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA, p.21)
06/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Duarte Nogueira Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/08/2003 Req. Retirada Governador  
2 26/06/2002 Req. Urgência Duarte Nogueira  
Total: 2 ocorrência(s)
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