| 01/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.04 |
| 04/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2564) |
| 18/11/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações |
| 18/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3253) |
| 18/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/11/1997 |
Distribuído ao Dep. Waldir Cartola |
| 05/02/1998 |
Devolvido à CCJ, sem parecer |
| 12/02/1998 |
Distribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto |
| 19/03/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável. |
| 25/03/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Com. Transportes e Comunicações. |
| 27/03/1998 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/05/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 655 e 656, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis (DA p. 7) |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.05). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |