Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0501 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0501 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.784 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Alcinda Ferrari de Ulhôa Cintra" ao Viaduto de acesso ao Rodoanel, que interliga a Rodovia Raposo Tavares, no sentido interior - Capital (dispositivo de n° 2440), no limite entre os municípios de Osasco e São Paulo.
Data de Publicação 10/08/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Camargo
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, OSASCO (MUNICÍPIO), RODOANEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Tramitação

Data Descrição
10/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
10/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia
13/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
19/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
20/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
20/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
06/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
09/12/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
12/03/2003 Enviado À CTC.
12/03/2003 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel c/ substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2003 Entrada na CTC
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
17/03/2003 Aprovado o Substitutivo.
20/05/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
04/06/2003 Devolvido com cota do relator solicitando documentação. Ao PC
12/06/2003 Enviado À Lid.do PSDB,para juntada de documentos.
25/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
25/06/2003 Devolvido sem a providência solicitada.
26/06/2003 Encaminhado à Liderança do PFL para contato com o autor do PL.
16/02/2004 Devolvido sem parecer
18/03/2004 Enviado para redistribuição
15/04/2004 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
15/04/2004 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2004 Aprovado o parecer do relator Edmir Chedid na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2004 Publicados: Parecer nº 980/04, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 981/04, da CTC - favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
24/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
12/08/2004 Entrada na Comissão de Redação
12/08/2004 Recebido com parecer do relator Campos Machado redacao realizada, pela Comissão de Redação
13/08/2004 Publicado Parecer nº 1099/04, da CR. (DA p. 8)
13/08/2004 Pauta de 1ª Sessão-Redação
16/08/2004 Pauta de 2ª Sessão-Redação
16/08/2004 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2004 Publicado Autógrafo nº 26.110. (DA p. 11)
19/08/2004 Aguardando Sanção
02/09/2004 Publicada Retificação do Parecer nº 1.099/04. (DA p. 11)
10/09/2004 Publicada a Lei nº 11.784, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1)
10/09/2004 Convertido na Lei nº 11.784, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2004 1099 / 2004 propondo redação final redacao realizada Campos Machado Comissão de Redação  
12/03/2003 980 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
15/04/2004 981 / 2004 favorável favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2004 Autógrafo 26110 Autógrafo ao Projeto de lei numero 501/2002  
2 10/09/2004 Lei 11784 Dá denominação ao complexo viário que especifica. Governador  
3 15/03/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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