| 15/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 16/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 26/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 21/11/2002 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
| 25/11/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 25/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 27/11/2002 |
Devolvido sem parecer. |
| 27/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 28/11/2002 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Petterson Prado. |
| 14/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda apresentada. À CSH. |
| 14/03/2003 |
Entrada na CSH. |
| 06/05/2003 |
Distr. ao Dep. José Dilson. |
| 27/05/2003 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda do RE em substituição à CCJ. |
| 24/06/2003 |
Aprovado o parecer. |
| 26/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 737/03, de RE pela CCJ, Deputado Petterson Prado-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 738/03, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14) |
| 26/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |
| 16/08/2005 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
| 16/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 17/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 17/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
| 18/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 18/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
| 19/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.840/05, da CR. (DA p. 16) |
| 19/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.437. (DA p. 15) |
| 31/08/2005 |
Aguardando Sanção |
| 22/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 104/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
|
| 23/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 26/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 11/10/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
| 25/10/2005 |
Devolvido sem parecer de RE em virtude de vencimento de prazo. |
| 25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 25/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |