Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0701 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0701 / 1997
Ementa Dispõe sobre a adequação dos veículos de transporte intermunicipal ao uso de pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes e obesos.
Data de Publicação 08/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores GESTANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
08/11/1997 Publicado no Diário Oficial p.07
11/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
17/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
18/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2644)
18/12/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3646)
02/02/1998 Entrada naCCJ.
05/02/1998 Distribuido ao Dep. Roberto Purini.
13/02/1998 Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
19/02/1998 Aprovado o parecer.À CTC.
19/02/1998 Entrada na CTC.
26/02/1998 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
09/03/1998 Devolvido sem parecer.À CTC.
12/03/1998 Redistribuido ao Dep. Paschoal Thomeu.
18/03/1998 Devolvido com parecer favoravel do Relator.À CTC,
03/04/1998 Vista ao Dep. Sylvio Martini.
12/05/1998 Devolvido com voto em separado contrário.À CTC.
14/05/1998 Vista ao Dep. Edmir Chedid.
03/06/1998 Devolvido da Vista.À CTC.
18/06/1998 Vista ao Dep. Paschoal Thomeu.
20/11/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
20/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
24/11/1998 Pedido de RE.À CTC.
25/11/1998 Devolvido da vista.À CTC.
02/12/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
02/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Salvador Khuriyeh
09/12/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1809)
10/12/1998 Ao Dep. Salvador Khuriyeh
16/12/1998 Devolvido com parecer do RE., Dep. Salvador Khuriyeh, favorável. À CFO.
16/12/1998 Entrada na CFO
04/02/1999 Distribuido ao Dep. Rui Falcão.
12/03/1999 Devolvido sem parecer.À CFO.
13/05/1999 Redistribuido aoDep. Ramiro Meves.
25/05/1999 Devolvido com parecer favorável.À CFO.
17/08/1999 Redistribuido ao Dep. José Rezende.
26/08/1999 Devolvido com parecer favorável.
28/09/1999 Aprovado o parecer.
02/10/1999 Publicados os pareceres: 931/99, da CCJ (Favorável); 932/99, do Relator Especial pela CTC Deputado Salvador Khuriyeh (Favorável); 933/99, da CFO (Favorável) (DA, p.2)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Proposituras Correlatas

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