| 30/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 03/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 16/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
| 24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 30/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 30/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 21/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 26/11/2002 |
Publicado o parecer 1355/2002, da CCJ, favorável ao PR (DA. p./13) |
| 26/11/2002 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/12/2002 |
Publicada a Resolução nº 828, de 17 de dezembro de 2002. (DA p.5) |
| 25/02/2003 |
Cumpridas pelas Secretarias Gerais de Administração e Parlamentar, as respectivas providências, Arquive-se. |
| 25/04/2003 |
Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 03327/2003) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.05.002 |