| 18/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
| 19/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2731) |
| 03/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3483) |
| 03/12/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 05/12/1997 |
Distribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 09/02/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável |
| 12/02/1998 |
Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva |
| 06/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 10/03/1998 |
Devolvido da vista. Enviado à CCJ |
| 10/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
| 11/03/1998 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Edmir Chedid |
| 11/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (393) |
| 19/03/1998 |
Devolvido com parecer de RE Dep. Edmir Chedid, favorável. Enviado à Com. de Direitos Humanos |
| 19/03/1998 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 30/03/1998 |
Distibuído à Dep. Maria do Carmo Piunti |
| 29/05/1998 |
Entrada na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/09/1998 |
Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial pela CFO |
| 22/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 01/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 02/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira |
| 02/10/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1454) |
| 14/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1486) |
| 15/10/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1465/98 de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela Comissão de Constituição e Justiça, 1466/98 da Comissão de Direitos Humanos e o Parecer nº 1467/98 de Relator Especial (Deputado Kito Jukeira) pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 3 e 4) |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26)
|
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |