Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0617 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0617 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.515 / 2003
Ementa Dá a denominação de Dom Orione à passarela localizada no Km 25,5 da Rodovia Raposo Tavares  SP 270, em Cotia.
Data de Publicação 02/10/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Camargo
Apoiador(es)
Indexadores COTIA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Tramitação

Data Descrição
02/10/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
08/10/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
16/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI.
16/10/2002 Entrada na CCJ.
14/03/2003 Presidente solicita a designação de RE pela CCJ
14/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
14/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13)
15/03/2003 Enviado ao Deputado.
17/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CTC.
17/03/2003 Entrada na CTC
20/05/2003 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
06/06/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
20/08/2003 Aprovado o parecer
21/08/2003 Enviado ao STAM.
28/08/2003 Publicados: Parecer nº 1020/03, de RE pela CCJ,Deputado Rodrigo Garcia-favorável à proposição e Parecer nº 1021/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13)
24/09/2003 107ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
24/09/2003 28ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
02/10/2003 Ofício nº 6827/2003 entregue na ATL.
03/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.755 (DA, p.23)
23/10/2003 Publicada a Lei nº 11.515, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2)
21/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2003 Autógrafo 25755  
 
2 23/10/2003 Lei 11515 Governador  
3 02/10/2003 Ofício 006827  
4 15/03/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 4 ocorrência(s)
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