09/10/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
10/10/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
18/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filjo. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Presidente solicita a designação de RE pela CCJ |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
14/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia |
14/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
15/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13) |
17/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CTC. |
17/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Edmir Chedid |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
06/06/2003 |
Devolvido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário. |
20/08/2003 |
Aprovado o parecer |
27/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 1032/03, de RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia-favorável à proposição e Parecer nº 1033/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12 e 13) |
24/09/2003 |
107ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
01/10/2003 |
Ofício nº 6794/2003 entregue na ATL. |
02/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.756 (DA, p.22) |
02/10/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25756 |
11/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.497, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
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04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |