| 20/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.11 |
| 21/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2769) |
| 09/12/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações |
| 09/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 3542) |
| 10/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 03/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Ferreira Neto |
| 01/04/1998 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/06/1998 |
Enviado ao Gabinete da Liderança do PPB (949) |
| 02/06/1998 |
Recebido do Gabinete da Liderança do PPB (s/nº) |
| 04/06/1998 |
Publicados o Parecer nº 982, de 1998, de Relator Especial (Deputado José Eduardo Ferreira Neto) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável e o Parecer nº 983, de 1998, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com emenda (DA p. 5) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |