Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0770 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0770 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 7844, de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Data de Publicação 05/12/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, INGRESSO, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Tramitação

Data Descrição
05/12/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 15)
08/12/1997 Pauta de 1ª Sessão
12/12/1997 Pauta de 5ª Sessão
15/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (2933)
30/01/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
30/01/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (53)
02/02/1998 Entrada na CCJ
05/03/1998 Entrada na CCCT
09/03/1998 Designado relator o Dep. Roberto Engler.
07/04/1998 Devolvido sem parecer.
07/04/1998 Designado relator o Dep. Carlos Messas.
23/04/1998 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ, e contrário às Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
29/04/1998 Designado relator o Dep. Marcos Mendonça.
13/05/1998 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ, e contrário às Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
08/12/1998 Vista concedida ao Dep. Nelson Salomé.
16/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5)
01/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCCT
02/02/1999 Devolvido da vista.
03/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/02/1999 enviado do PC p/STAM guia s/nº
03/02/1999 Juntado o pedido de Relator Especial.
28/04/1999 Designada Relator Especial pela CCTC a Deputada Maria do Carmo Piunti (artigo 36, §4º, da IX CRI)
29/04/1999 À Deputada.
05/05/1999 Devolvido com parecer da RE., pela CCCT., Dep. Maria do Carmo Piunti,favorável ao PL., na forma do substitutivo da CCJ, e contrárioàs emendas nºs 1,2,3,4,5 e 6.Ao STAM.
05/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
11/05/1999 Publicados os Pareceres nºs 391/99, da CCJ, favorável ao PL, com substitutivo, e contrário às Emendas 1 a 6; 392/99, de RE pela CCCT, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável ao PL, na forma do substitutivo da CCJ, e contrário às Emendas 1 a 6 (DA p. 15)
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda.
20/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do Deputado(a) Sidney Beraldo e outros D.A. p.03
21/10/1999 Reentrada na CCJ para apreciação de emenda.
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32)
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando tramitação de urgência (DA p. 26)
10/11/1999 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid.
18/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
18/11/1999 Recebido com parecer favorável à emenda com subemenda.
30/11/1999 Vista ao Dep. Pedro Mori.
01/12/1999 Enviado ao Deputado.
03/12/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
10/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000 Pedido de RE. À CCJ.
10/11/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
10/11/2000 Enviado ao STAM.
17/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
20/11/2000 Enviado ao Deputado.
24/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à emenda 7 na forma da subemenda apresentada.Enviado À CCCT.
24/11/2000 Entrada na CCCT.
27/11/2000 Designado Relator o Dep.Claury Alves da Silva.
28/11/2000 Enviado ao Deputado.
16/04/2001 Devolvido e enviado à CCCT.
16/04/2001 Recebido com parecer favorável à Emenda nº 7, na forma da subemenda do R.E. pela CCJ.
28/06/2001 Designado Relator o Dep. Ary Fossen.
28/06/2001 Enviado ao Deputado.
06/07/2001 Devolvido e enviado à CCCT.
06/07/2001 Recebido o parecer favorável à Emenda nº 7 na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial pela CCJ.
21/08/2001 Concedida vista ao Dep. Cesar Callegari.
22/08/2001 Vista ao Dep.Cesar Callegari.Enviado ao Deputado.
17/09/2001 Devolvido e enviado à CCCT.
17/09/2001 Devolvido da vista.
11/12/2001 Concedida vista conjunta aos Deputados Milton Flávio e Mariângela Duarte.
20/03/2002 Concedida vista conjunta aos Deputados Carlinhos Almeida e Vitor Sapienza.
21/03/2002 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.11)
22/03/2002 Devolvido com juntada de pedido de retirada do PL para reexame da matéria. Ao STAM.
27/03/2002 Publicado Parecer nº 319/02, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid-favorável à emenda nº 7, na forma da subemenda apresentada. (DA p. 11/12)
12/02/2003 6ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
14/02/2003 Publicado Despacho aprovando o pedido retirada. Arquive-se. (DA p. 8)
18/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça          
favorável às emendas na forma das subemendas Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Maria do Carmo Piunti Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia            

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/1997 Emenda de Pauta 000006 Sidney Beraldo
2 12/12/1997 Emenda de Pauta 000005 Sidney Beraldo
3 12/12/1997 Emenda de Pauta 000004 Sidney Beraldo  
4 12/12/1997 Emenda de Pauta 000003 Sidney Beraldo  
5 12/12/1997 Emenda de Pauta 000002 Sidney Beraldo  
6 12/12/1997 Emenda de Pauta 000001 Sidney Beraldo  
7 20/10/1999 Emenda de Plenário 000007 Sidney Beraldo  
 
8 30/10/1999 Req. de Tramitação 049609 Sidney Beraldo  
9 21/03/2002 Req. Retirada 000001 Sidney Beraldo  
Total: 9 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar