| 13/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/02/1998 |
Puata de 1ª Sessão |
| 09/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 78) |
| 17/02/1998 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento |
| 17/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 204) |
| 17/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/04/1998 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 16/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 19) |
| 20/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 21/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Conte Lopes |
| 26/05/1998 |
Entrada na CFO |
| 20/08/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 21/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 26/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi |
| 03/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/09/1998 |
Publicados os pareceres 1371/98, da CCJ; 1372/98, do Relator Especial Deputado Conte Lopes, em substituição à CSP; 1373/98, do Relator Especial Deputado Aldo Demarchi, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL (DA, p.4) |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |