| 13/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (78) |
| 18/02/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça e CSOP - de Serviços e Obras Públicas |
| 18/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (217) |
| 18/02/1998 |
Entrada na CCJ |
| 09/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 15/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 22/04/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmir Chedid |
| 22/04/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (698) |
| 30/04/1998 |
Entrada na CSOP |
| 20/08/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 21/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
| 24/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Reynaldo de Barros |
| 02/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 28/10/1998 |
Publicados os pareceres: 1557/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CCJ; 1558/98, do Relator Especial Deputado Reynaldo de Barros Filho, em substituição à CSOP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.25) |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |