14/12/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
03/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da XI CRI. |
12/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
14/03/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
14/03/2003 |
Presidente solicita designação de RE pela CCJ |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
14/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
14/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
15/03/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13) |
17/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CE. |
17/03/2003 |
CE. Entrada. |
30/04/2003 |
CE. Distribuído Dep. Geraldo Lopes. |
05/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2003 |
CE. Recebido sem parecer. |
15/05/2003 |
CE. Redistribuído Dep. Edson Gomes. |
15/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/05/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
27/05/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
10/06/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
10/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 615/03, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição e Parecer nº 616/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.15) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2003 |
Ofício nº 4768/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.718. (DA p.13) |
15/07/2003 |
Publicada a Lei nº 11.429, de 14 de julho de 2003. (DOE p. 2) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |