| 15/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 18/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 27/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 12/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
| 13/03/2003 |
Comunicado vencimento de prazo.Encaminhado ao STAM |
| 13/03/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CCJ |
| 13/03/2003 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
| 14/03/2003 |
Designado Deputado Edson Aparecido R.E. pela CCJ. |
| 14/03/2003 |
Recebido pelo Deputado Edson Aparecido. |
| 17/03/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 . |