Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0001 /2003

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0001 / 2003
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 755 / 2007
Ementa Parecer nº 108, de 2003. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregulares o Contrato e o 1º Termo Aditivo firmados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e a RGM Engenharia e Construções, constante do Processo TC - 26645/026/95.
Data de Publicação 28/02/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONTRATO, CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS, EMPRESA PRIVADA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.006

Tramitação

Data Descrição
28/02/2003 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009
07/03/2003 Entrada na CFC.
18/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
12/06/2003 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
12/06/2003 Enviado ao Deputado.
26/06/2003 Devolvido e enviado a CFC.
26/06/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável à aprovação do PDL.
02/09/2003 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
03/09/2003 Devolvido e enviado à CFC.
03/09/2003 Devolvido da vista.
16/09/2003 Concedida vista ao Dep. Vinícius Camarinha.
17/09/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Devolvido e enviado à CFC.
07/10/2003 Devolvido da vista.
02/12/2003 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
02/12/2003 Enviado ao STAM.
02/06/2007 Publicado Parecer nº 504/07, da CFC,-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
02/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/06/2007 61ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 755, de 6 de julho de 2007. (DA p.9)
07/07/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 755, de 6 de julho de 2007.
26/07/2007 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, o Of. SGP n° 5054/07, em atendimento ao Decreto Legislativo n° 755/07.
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
108 / 2003 favorável Vanderlei Macris Comissão de Finanças e Orçamento  
504 / 2007 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2007 Decreto Legislativo 755 Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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