26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bitencourt. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
28/05/2003 |
Aprovado. |
28/05/2003 |
Enviado à CCCT. |
28/05/2003 |
Entrada na CCCT. |
28/05/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/05/2003 |
Distribuído à Dep. Maria Lúcia Amary. |
30/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
30/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
13/08/2003 |
Vista concedida ao Dep. Simão Pedro. |
13/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
08/09/2003 |
Devolvido da vista com Voto em separado, do Dep. Simão Pedro, favorável com emenda. |
12/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
03/12/2003 |
Recebido com voto em separado de Simão Pedro favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
03/12/2003 |
Aprovado o Voto em Separado do Dep. Simão Pedro. |
04/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
04/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
04/12/2003 |
Entrada na CFO. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
27/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler |
04/06/2004 |
Devolvido da vista |
15/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 848/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 849/04, da CCCT- Voto em separado do Deputado Simão Pedro, convertido em Parecer-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 850/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCCT. (DA p. 11) |
19/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |