Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0133 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0133 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.899 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Durvalino Manoel da Silva" ao viaduto do Km 178,5, da Rodovia SP-255, que liga o Município de Igaraçu do Tietê à Fazenda do Bosque.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, IGARAÇU DO TIETÊ (MUNICÍPIO), ROD. SP 255, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I..
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. José Bitencourt.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
28/05/2003 Aprovado.
28/05/2003 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2003 Enviado à CTC.
02/06/2003 Entrada na CTC
02/06/2003 Entrada na Comissão CTC
12/06/2003 Enviado ao Deputado.
18/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
18/06/2003 Recebido com cota solicitando documento para instrução do processo.
09/06/2004 Devolvido com juntada da documentação solicitada. Reencaminhado ao relator.
11/06/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
30/06/2004 Recebido com parecer. Devolvido ao relator.
16/02/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005 Aprovado o parecer do Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta,favorável "ad referendum" do Plenário.
22/02/2005 Publicados: Parecer nº 18/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 19/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
22/02/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005 2ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/03/2005 Publicado Autógrafo nº 26.264. (DA p.15)
03/03/2005 Aguardando Sanção
22/03/2005 Publicada a Lei nº 11.899, de 18 de março de 2005. (DOE p. 1)
22/03/2005 Convertido na Lei nº 11.899, de 18 de março de 2005
28/08/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2003 18 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2005 19 / 2005 favorável ad referendum favorável "ad referendum" do Plenário. Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/03/2005 Autógrafo 26264 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0133/2003  
2 22/03/2005 Lei 11899 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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